{"provider_url": "https://www.altoaraguaia.mt.leg.br", "title": "CRIME HEDIONDO ", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><img src=\"https://www.altoaraguaia.mt.leg.br/imagens/ResumoSessesApresentao1694.png/@@images/436f0653-b098-46a0-961d-623a98d81e04.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0<span>A Lei do Feminic\u00eddio, sancionada em 9 de mar\u00e7o de 2015, completou uma d\u00e9cada em 2025. Essa legisla\u00e7\u00e3o incluiu no C\u00f3digo Penal brasileiro o feminic\u00eddio como uma qualificadora do crime de homic\u00eddio, reconhecendo o assassinato de mulheres em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Em outubro de 2024, a Lei n\u00ba 14.994/2024 ampliou a pena para esse crime, estabelecendo reclus\u00e3o de 20 a 40 anos.\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Apesar dos avan\u00e7os legislativos, os \u00edndices de feminic\u00eddio no Brasil permanecem alarmantes. Nos \u00faltimos dez anos, pelo menos 11.859 mulheres foram assassinadas por raz\u00f5es de g\u00eanero no pa\u00eds. Em 2024, mais de 1.200 casos foram registrados, evidenciando a persist\u00eancia da viol\u00eancia contra a mulher.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em Mato Grosso, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 preocupante. Em 2024, o estado registrou 47 feminic\u00eddios, sendo que 83% ocorreram em ambiente dom\u00e9stico. Al\u00e9m disso, 41 das v\u00edtimas eram m\u00e3es, deixando um total de 89 filhos \u00f3rf\u00e3os.\u00a0<span>Recentemente, em Alto Araguaia, tivemos o caso da Yasmim, que infelizmente, foi mais uma v\u00edtima de feminic\u00eddio que entrou para as estat\u00edsticas do Estado.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para enfrentar essa realidade, o estado de Mato Grosso implementou diversas iniciativas de apoio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Programa SER Fam\u00edlia Mulher</strong>: Lan\u00e7ado em agosto de 2023, oferece aux\u00edlio-moradia de R$ 600 mensais para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que possuam medidas protetivas e estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><strong>SOS Mulher MT:</strong> Projeto que disponibiliza um site para solicita\u00e7\u00e3o online de medidas protetivas de urg\u00eancia e um aplicativo com bot\u00e3o do p\u00e2nico virtual, facilitando o acesso das v\u00edtimas aos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o sem a necessidade de deslocamento at\u00e9 uma delegacia.\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span></span><span><strong>Redes de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia:</strong> O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso tem instalado redes de prote\u00e7\u00e3o em diversos munic\u00edpios, visando prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e oferecer atendimento adequado \u00e0s v\u00edtimas.\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Centro Especializado de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas (Ceav):</strong> Oferece apoio psicol\u00f3gico e promove cursos profissionalizantes para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, buscando promover a autonomia financeira e a reconstru\u00e7\u00e3o da autoestima.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Essas a\u00e7\u00f5es refletem o compromisso do Estado em fortalecer a rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, promovendo pol\u00edticas p\u00fablicas integradas que visam proteger e amparar as v\u00edtimas, al\u00e9m de prevenir novos casos de feminic\u00eddio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Voc\u00ea mulher que sofre viol\u00eancia ou voc\u00ea que presenciar casos de viol\u00eancia contra a mulher</strong>, pode fazer a den\u00fancia atrav\u00e9s da <strong><a class=\"external-link\" href=\"https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/\" target=\"_self\" title=\"\">delegacia digital</a>\u00a0e <a class=\"external-link\" href=\"https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/\" target=\"_self\" title=\"\">SOS mulher</a>.</strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.altoaraguaia.mt.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA", "type": "rich"}