{"provider_url": "https://www.altoaraguaia.mt.leg.br", "title": "Dignidade Menstrual agora \u00e9 Lei Federal ", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><img src=\"https://www.altoaraguaia.mt.leg.br/imagens/PostSessesApresentao1692.png/@@images/71a9e1d2-d54f-4e5f-9444-b8cccd3d463d.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">No ano de 2023, dentre as muitas causas abordadas pelos parlamentares desta casa, entrou em pauta e foi aprovado o <strong>PL n\u00ba 007/23</strong>, sobre a dignidade menstrual, projeto este que foi sancionado e se tornou <strong>Lei Municipal n\u00ba 4509/23.</strong>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A presidente da C\u00e2mara Municipal de Alto Araguaia, Odin\u00e9ia Mariana de Souza, lan\u00e7ou a campanha de arrecada\u00e7\u00e3o de absorventes e com o apoio de alguns servidores, com\u00e9rcio local e popula\u00e7\u00e3o, <strong>conseguiram arrecadar mais de 1.200 absorventes, que foram entregues nas escolas da rede p\u00fablica de Alto Araguaia e no Col\u00e9gio Alfredo Nasser de Santa Rita do Araguaia</strong>, escolas essas, com alto \u00edndice de meninas na fase da adolesc\u00eancia. Nessa ocasi\u00e3o a Lei do governo Federal, <strong>Lei n\u00ba 14.214</strong>, de 6 de outubro de 2021, ainda n\u00e3o estava regulamentada, por isso, a necessidade da Campanha Dignidade Menstrual.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>Agora com a regulamenta\u00e7\u00e3o</strong> <strong>da Lei n\u00ba 14.214</strong>, <strong>os absorventes estar\u00e3o dispon\u00edveis nas farm\u00e1cias populares, atrav\u00e9s de conv\u00eanio com a rede SUS</strong>. Assim mulheres e adolescentes, entre 10 e 49 anos de idade, inscritas no Cad\u00danico, com renda familiar mensal de at\u00e9 R$218,00, meninas matriculadas nas escolas da rede p\u00fablica e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua, poder\u00e3o se beneficiar do Programa\u00a0<span>de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e Dignidade Menstrual.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>De acordo com dados recolhidos pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU),\u00a0<span>uma a cada quatro meninas faltam \u00e0 escola durante o per\u00edodo menstrual e cerca de 4 milh\u00f5es sofrem com priva\u00e7\u00e3o de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes). Essa situa\u00e7\u00e3o influencia diretamente nos problemas de evas\u00e3o escolar, haja vista que, as meninas nessa fase, se sentem envergonhadas e inseguras.\u00a0</span></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><span>Para fazer a retirada dos absorventes nas farm\u00e1cias populares, \u00e9 preciso fazer o download (baixar) do aplicativo<strong> \"Meu SUS digital\"</strong>, fazer seu cadastro, com login e senha, emitir a sua autoriza\u00e7\u00e3o e apresentar na farm\u00e1cia de forma impressa ou digital, juntamente com seus documentos de CPF e RG, a autoriza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 180 dias de validade. Caso tenha dificuldades com o cadastro no \"Meu SUS digital\", voc\u00ea pode se dirigir at\u00e9 PSF mais pr\u00f3ximo.</span></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Pelo computador tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel emitir a sua autoriza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do site<strong> \"Meu SUS Digital\"</strong>, basta clicar no link para entrar:<a class=\"external-link\" href=\"https://meususdigital.saude.gov.br/login\" target=\"_self\" title=\"\">\u00a0https://meususdigital.saude.gov.br/login</a></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><span>A <strong>C\u00e2mara de Alto Araguaia</strong> tamb\u00e9m est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da <strong>C\u00e2mara Cidad\u00e3</strong>, para orientar e ajudar aquelas mulheres que estiverem com dificuldades em emitir sua autoriza\u00e7\u00e3o, basta se dirigir at\u00e9 a sala da C\u00e2mara Cidad\u00e3, teremos prazer em ajudar no que for preciso.</span></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>As farm\u00e1cias de Alto Araguaia cadastradas para a retirada de absorventes, atrav\u00e9s do Programa\u00a0\u00a0de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e Dignidade Menstrual, s\u00e3o:\u00a0</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Megafarma Popular, situada em frente a pra\u00e7a da Matriz de Alto Araguaia;</strong></li>\r\n<li><strong>Farm\u00e1cia Central, situada ao lado da Pastelaria Dom Edgar;</strong></li>\r\n<li><strong>Farm\u00e1cia Rosan, pr\u00f3ximo ao Estrel\u00e3o G\u00e1s;</strong></li>\r\n<li><strong>FarmoVida, situada em frente ao Hospital Municipal;\u00a0 \u00a0</strong> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0</li>\r\n</ul>\r\n<p>Ser\u00e3o distribu\u00eddos\u00a0<span>40 unidades de absorventes para dois ciclos menstruais, a cada 56 dias. N\u00e3o fique de fora, fa\u00e7a valer os seus direitos!!</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.altoaraguaia.mt.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA", "type": "rich"}