![\"\"](\"https://www.altoaraguaia.mt.leg.br/imagens/copy_of_dispensadeLicitao14.png/@@images/9f559411-a77b-48d7-9fd6-6a3ed2734fb8.png\" "\\"\\"")
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\r\nPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba 019, DE 13 DE JUNHO DE 2024 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio de 2024, lei n\u00ba 4551 de 12 de dezembro de 2023\u201d. Aprovado em regime de urg\u00eancia especial com 6 votos a favor.
\r\nEmenda Supressiva n\u00ba01/2024 -\u00a0Art. 1\u00ba- Fica suprimido o artigo 3\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0 019/2024 contendo a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\u00a0 \u201cArt. 3\u00ba - Fica autorizado a abertura de cr\u00e9dito suplementar na dota\u00e7\u00e3o prevista no artigo 1\u00ba at\u00e9 o limite de 10% (dez por cento) se caso necess\u00e1rio for.\u201d Rejeitada com 6 votos contr\u00e1rios.
\r\nAutoria Vereador Fabiano do G\u00e1s
\r\nPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba 020, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - \u201cDisp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio de 2024, lei n\u00ba 4551 de 12 de dezembro de 2023\u201d.\u00a0Aprovado em regime de urg\u00eancia especial com 6 votos a favor.
\r\nEmenda Supressiva n\u00ba01/2024 -\u00a0Art. 1\u00ba- Fica suprimido o artigo 3\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0 020/2024 contendo a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\u00a0 \u201cArt. 3\u00ba - Fica autorizado a abertura de cr\u00e9dito suplementar na dota\u00e7\u00e3o prevista no artigo 1\u00ba at\u00e9 o limite de 10% (dez por cento) se caso necess\u00e1rio for.\u201d\u00a0Rejeitada com 6 votos contr\u00e1rios.
\r\nAutoria Vereador Fabiano do G\u00e1s
\r\nPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba 021, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - \u201cDisp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio de 2024, lei n\u00ba 4551 de 12 de dezembro de 2023\u201d.\u00a0Aprovado em regime de urg\u00eancia especial com 6 votos a favor.
\r\nEmenda Supressiva n\u00ba01/2024 -\u00a0Art. 1\u00ba- Fica suprimido o artigo 3\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0 021/2024 contendo a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\u00a0 \u201cArt. 3\u00ba - Fica autorizado a abertura de cr\u00e9dito suplementar na dota\u00e7\u00e3o prevista no artigo 1\u00ba at\u00e9 o limite de 10% (dez por cento) se caso necess\u00e1rio for.\u201d\u00a0Rejeitada com 6 votos contr\u00e1rios.
\r\nAutoria Vereador Fabiano do G\u00e1s
\r\nPROJETO DE Lei n\u00ba 022, DE 14 de junho DE 2024. \u201cAltera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benef\u00edcio do Programa Feij\u00e3o no Fogo.\u201d Encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es competentes em regime de tramita\u00e7\u00e3o normal.
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\r\nPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba 023, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - \u201cAutoriza doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel urbano \u00e0 Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica/MT, por interm\u00e9dio da POLITEC e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0\u00a0Encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es competentes em regime de tramita\u00e7\u00e3o normal.
\r\nPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba 024, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - \u201cDisp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio de 2024, lei n\u00ba 4551 de 12 de dezembro de 2023.\u201d\u00a0Aprovado em regime de urg\u00eancia especial com 6 votos a favor.
\r\nEmenda Supressiva n\u00ba01/2024 -\u00a0Art. 1\u00ba- Fica suprimido o artigo 3\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0 021/2024 contendo a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\u00a0 \u201cArt. 3\u00ba - Fica autorizado a abertura de cr\u00e9dito suplementar na dota\u00e7\u00e3o prevista no artigo 1\u00ba at\u00e9 o limite de 10% (dez por cento) se caso necess\u00e1rio for.\u201d\u00a0Rejeitada com 6 votos contr\u00e1rios.
\r\nAutoria Vereador Fabiano do G\u00e1s
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\r\n\u00a0
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 008/2024 - \u201cConcede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Araguaiense ao Sr. Jos\u00e9 Eug\u00eanio de Paiva. Aprovado
\r\nAutoria da Vereadora Odin\u00e9ia Mariana de Souza.
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\r\nAutoria dos Vereadores Fabiano do G\u00e1s e Ricardo Barbosa dos Santos
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 062/2024 - \u201cSolicitando a reforma da ponte do Ribeir\u00e3ozinho na regi\u00e3o do Gato Preto, na MT 481\u201d.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 063/2024 - \u201cSolicitando servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o nas estradas rurais da regi\u00e3o do Gato Preto\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nAutoria do Vereador Marcos Nunes Gomes\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 064/2024 - \u201cQue seja feita a instala\u00e7\u00e3o de postes de energia el\u00e9trica na Rua Benedito Silv\u00e9rio da Costa, conhecida como rua de bloquete, no Bairro Boiadeiro\u201d
\r\n\u00a0
\r\nAutoria do Vereador Silvio Maia
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 065/2024 - \u201cSolicita\u00e7\u00e3o que seja realizada campanha informativa sobre a coleta seletiva de lixo e, posteriormente, seja colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o tambores de coleta seletiva de lixo com os padr\u00f5es de cores estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 275 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).\u201d
\r\n\u00a0
\r\nAutoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00ba 023/2024 \u2013 Ao Sr. Cacildo Hugueney da Cruz Bandeira pelos relevantes servi\u00e7os prestados como profissional na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. Aprovado
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\r\nAutoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00ba 024/2024 - Aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias do Munic\u00edpio de Alto Araguaia-MT. Aprovado
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