![\"\"](\"https://www.altoaraguaia.mt.leg.br/imagens/copy3_of_dispensadeLicitao31.png/@@images/82cbef00-637c-4336-aa17-dd9f4d6fd043.png\" "\\"\\"")
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\r\nProjeto de Lei n\u00ba29/2025 -\u00a0Disp\u00f5e sobre o sistema de repasse de recursos financeiros \u00e0s unidades educacionais p\u00fablicas municipais. Aprovado em regime de urg\u00eancia especial.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba30/2025 -\u00a0Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio de 2025, lei n\u00ba 4611 de 04 de dezembro de 2024.\u00a0Aprovado em regime de urg\u00eancia especial.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba24/2025 -\u00a0Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benef\u00edcio do Programa Feij\u00e3o no Fogo. Aprovado por unanimidade
\r\nProjeto de Lei n\u00ba25/2025 -\u00a0Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1.478, de 11 de mar\u00e7o de 2003, a qual disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0Aprovado por unanimidade
\r\nAutoria vereador Fabiano do G\u00e1s
\r\nProjeto de Lei n\u00ba16/2025 -\u00a0\u201cDeclara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Araguaiense de Futsal - AAF e d\u00e1 outras providencias\u201d. Encaminhado em regime de tramita\u00e7\u00e3o normal
\r\n\u00a0
\r\nAutoria vereador Ricardo Barbosa
\r\nProjeto de Lei n\u00ba17/2025 -\u00a0\u201cDisp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de filtros de barro para fam\u00edlias de baixa renda no munic\u00edpio de Alto Araguaia \u2013 MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\u00a0\u00a0Encaminhado em regime de tramita\u00e7\u00e3o normal
\r\nAutoria vereadora Martha Maia
\r\nProjeto de Lei n\u00ba15/2025 -\u00a0Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.955, de 20 de junho de 2017, que \"Disp\u00f5e sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no munic\u00edpio de Alto Araguaia, nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens, servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\", para adequ\u00e1-la e aprimor\u00e1-la conforme as diretrizes da Lei Complementar Federal n\u00ba 123/2006, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Federal n\u00ba 147/2014, e da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por unanimidade
\r\nAutoria vereador Regis Oliveira
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba82/2025 -\u00a0\u201cElabore e encaminhe a esta C\u00e2mara um projeto de lei que estabele\u00e7a a obrigatoriedade de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, reciclagem e atualiza\u00e7\u00e3o profissional para os motoristas do munic\u00edpio, especialmente aqueles que atuam no transporte de passageiros, ve\u00edculos de emerg\u00eancia, transporte escolar, entre outros\u201d. Lida e encaminhada
\r\nAutoria vereador Bruno Peron
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00ba10/2025 -\u00a0MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00e0 ESCOLA MUNICIPAL JOS\u00c9 IN\u00c1CIO FRAGA e \u00e0 ESCOLA MUNICIPAL MARIA J\u00daLIA DE ALMEIDA, por sua destacada atua\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio educacional do Estado de Mato Grosso. Aprovada\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nAutoria vereadora Polleyka Fraga
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00ba11/2025 -\u00a0\u201cMo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Congratula\u00e7\u00f5es a Sra. Maria Severina de Rezende de Souza\u201d. Aprovada
\r\nAutoria vereadora Martha Maia
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba83/2025 -\u00a0Que seja realizada com urg\u00eancia a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea pertencente \u00e0 Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, localizada onde funcionava a extinta Escola do Jardim Novo Araguaia. Lida e encaminhada
\r\nAutoria vereador Ricardo Barbosa
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba84/2025 -\u00a0\u201cSolicitando que seja constru\u00eddo um alambrado de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s margens do rio Araguaia, pr\u00f3ximo ao fundo da Escola Estadual Maria Auxiliadora\u201d. Lida e encaminhada
\r\nAutoria vereador Paulinho
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00ba12/2025 -\u00a0Homenagem \u00e0 Sra. Ju\u00e7ania dos Santos Bastos, por sua valiosa contribui\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Alto Araguaia. Aprovada
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplaudos n\u00ba13/2025 -\u00a0MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES E APLAUSOS ao trabalho desenvolvido pela Jussara dos Santos Bastos. Aprovada
\r\nAutoria vereador Fabiano do G\u00e1s
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba06/2025 - Mo\u00e7\u00e3o de Apoio pelo\u00a0falecimento de Willian Divino Borges dos Santos. Aprovada
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