MAT\u00c9RIA DO PODER EXECUTIVO
\r\nVETO N\u00ba 011/2023 \u2013 VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba 023/2023 \u2013\u00a0Assegura aos Professores e demais Servidores das Escolas Municipais de Alto Araguaia-MT o \u201cDireito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o pelo Programa de Merenda Escolar\u201d, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias.\u00a0(Pedido de Vista pelo Vereador Clodoaldo)
\r\n\u00a0MAT\u00c9RIAS DO PODER LEGISLATIVO
\r\nPROJETO NOVO:
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 012/2023 \u2013\u00a0\u201cConcede t\u00edtulo de cidad\u00e3o Araguaiense ao Sr. Vanderlei Francisco da Silva.\u201d\u00a0(Aprovado em Regime de Urg\u00eancia Especial)
\r\nAutoria:\u00a0Silvio Maia.
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES/REQUERIMENTOS
\r\nVereador\u00a0Fabiano do G\u00e1s
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 246/2023 \u2013\u00a0\u201cSolicitando manuten\u00e7\u00e3o na ilumina\u00e7\u00e3o do parque infantil na pra\u00e7a da COHAB.\u201d
\r\nVereador\u00a0Odair Ferruja
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 247/2023 \u2013\u00a0\u201cSolicitando que seja feito o recapeamento da frente do Est\u00e1dio Ant\u00f4nio Afonso de Melo.\u201d
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 248/2023 \u2013\u00a0\u201cSolicitando que seja feito o recapeamento de toda a extens\u00e3o da Rua Jo\u00e3o Ponce de Arruda, pr\u00f3ximo a Igreja S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no bairro COHAB II.\u201d
\r\nVereadora\u00a0Mariana de Souza
\r\nRequerimento n\u00ba 073/2023 \u2013\u00a0Requer do Prefeito Municipal do Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e Meio Ambiente, Sr Jo\u00e3o Dias, para que se dignem a informar: Conforme Lei n\u00ba 4.241, de 14 de dezembro de 2020, \u00e9 proibido o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de artif\u00edcios sonoros, e outros artefatos explosivos pirot\u00e9cnicos sonoros a \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Alto Araguaia. Tal Lei fora regulamentada? Quais a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o adotadas para evitar a soltura de fogos de artif\u00edcio, neste final de ano, no munic\u00edpio de Alto Araguaia?
\r\nRequerimento n\u00ba 074/2023 \u2013\u00a0Requer do Prefeito Municipal do Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e Meio Ambiente, Sr Jo\u00e3o Dias, para que se dignem a informar: Quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o aos animais abandonados na cidade Alto Araguaia? Existe alguma pol\u00edtica p\u00fablica voltada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o acerca do abandono e maus tratos aos animais? Conforme a Lei 9.605, de 12 de fevereiro 1998 - que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente especificamente em seu Art. 32, \u00e9 crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos. Sendo assim, indaga-se: qual medida a prefeitura de Alto Araguaia tem adotado para evitar a ocorr\u00eancia de tal crime?
\r\nNo Tema Livre a professora\u00a0ROBERTA SILVA BENARR\u00d3SH\u00a0do curso de Direito da FAMP, advogada e militante da causa animal, sendo conselheira fiscal da ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOS ANIMAIS EM MINEIROS/GO, fez o uso da Tribuna, para falar sobre o seguinte tema: \u201cCombate aos maus tratos aos animais e campanha dezembro verde, no munic\u00edpio de Alto Araguaia/MT\u201d, destacando a quantidade expressiva de animais abandonados que temos nas ruas de nossa cidade e cobrando do poder executivo solu\u00e7\u00f5es e investimentos para resolver esse problema de sa\u00fade p\u00fablica.
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