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Lei Orgânica - Câmara Municipal
por Câmara Municipal de Alto Araguaia — publicado 01/02/2024 — última modificação 04/07/2024 16h17
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal
por Câmara Municipal de Alto Araguaia — publicado 02/02/2024 — última modificação 04/07/2024 16h23
Localizado em Leis
LGPD
por Câmara Municipal de Alto Araguaia — publicado 17/05/2024 — última modificação 26/08/2024 09h15
Lei Geral de Proteção de Dados
Window Normas Jurídicas
por Câmara Municipal de Alto Araguaia — publicado 20/12/2023
Localizado em Processo Legislativo
Novo Código Tributário para Alto Araguaia
por Câmara Municipal de Alto Araguaia — publicado 22/08/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
O Trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo
por Câmara Municipal de Alto Araguaia — publicado 22/08/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Funções do Legislativo
Arquivo Parecer do TCE - Contas 2024
por Câmara Municipal de Alto Araguaia — última modificação 25/11/2025 10h12
Localizado em Transparência / … / Contas do Poder Executivo / Contas do Executivo de 2024
Arquivo PARECER REFERENCIAL Nº 01/2025
por Câmara Municipal de Alto Araguaia — última modificação 27/06/2025 08h11
Parecer Jurídico - Dispensa de pequeno valor, para contratação direta. Compras e outros serviços.
Localizado em Transparência / Avisos de Dispensa / 2025
PL nº023/2023 - APROVADO
por Câmara Municipal de Alto Araguaia — publicado 01/11/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pós-Graduação em Educação Inclusiva
por Câmara Municipal de Alto Araguaia — publicado 10/04/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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