Câmara Municipal realiza 13ª Sessão Ordinária de 2026 com apresentação de projetos e aprovação de requerimentos importantes

A Câmara Municipal de Alto Araguaia realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela apresentação de propostas voltadas à saúde, educação, infraestrutura urbana e transparência pública.

Entre as matérias apresentadas, destacou-se o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2026, de autoria da vereadora Martha Maia, que dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, de sensor medidor contínuo de glicose para pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1 (insulinodependentes). A proposta representa um avanço significativo na promoção da saúde e qualidade de vida desses pacientes. O projeto foi encaminhado às comissões competentes e segue em tramitação normal.

Também foram apresentadas indicações voltadas ao desenvolvimento e bem-estar da população:

• A Indicação nº 47/2026, do vereador Regis Oliveira, sugere ao Poder Executivo a criação de um programa de credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para atuação em serviços de zeladoria urbana nos bairros do município, incentivando a economia local e melhorando a manutenção urbana.

• A Indicação nº 48/2026, de autoria da vereadora Polleyka Fraga, solicita a manutenção e ampliação da iluminação pública no Cemitério Municipal Januário Fraga de Faria, visando mais segurança e melhores condições de acesso à população.

• Já a Indicação nº 46/2026, do vereador Marcos Nunes, propõe a aquisição e distribuição de uniformes escolares para alunos da rede pública municipal, reforçando a importância da igualdade, dignidade e incentivo à permanência dos estudantes no ambiente escolar.

Durante a sessão, dois requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade:

• O Requerimento nº 21/2026, de autoria do vereador Ricardo Barbosa, solicita a aplicação da Lei Municipal nº 2838/2011 nas proximidades do Centro Educacional Elohim, com a implantação de mão única de direção em trecho da Rua Silvio José de Castro Maia, visando maior segurança no trânsito escolar.

• O Requerimento nº 23/2026, do vereador Fabiano do Gás, requer o envio das três últimas análises laboratoriais da qualidade da água distribuída à população, incluindo parâmetros físicos, químicos e microbiológicos, reforçando o compromisso com a transparência e a saúde pública.

A sessão evidenciou o compromisso do Legislativo municipal com pautas que impactam diretamente a vida da população, promovendo melhorias concretas e fortalecendo o desenvolvimento de Alto Araguaia.