Comissão de Justiça emite parecer favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025
Nesta segunda-feira(01/12/2025), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Alto Araguaia realizou mais uma reunião para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. A matéria trata da alteração do artigo 64, que aborda dispositivos relacionados aos segurados da PREVIMAR — o regime próprio de previdência dos servidores municipais.
Após avaliação técnica e jurídica, os membros da comissão emitiram parecer favorável à proposta. Com isso, a emenda segue para votação em plenário na sessão desta noite, onde os vereadores decidirão sobre sua aprovação.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e o cuidado permanente com os temas que impactam diretamente a vida dos servidores e de toda a comunidade. Acompanhe nossas publicações oficiais e fique por dentro das próximas etapas da tramitação.