Confira as matérias aprovadas no resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2026.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 01/2026 - Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do Município de Alto Araguaia, e revoga a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, e demais disposições em contrário. Rejeitado por 6 x 5 votos
Autoria Martha Maia
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS
Autoria Martha Maia, Fabiano do Gás, Bruno Peron e Régis Oliveira
Requerimento nº15/2026 - Requer informações detalhadas sobre as emendas parlamentares. Aprovado por unanimidade
Autoria Martha Maia
Requerimento nº16/2026 - Requer informações detalhadas sobre os insumos e medicamentos destinados aos diabéticos. Aprovado por unanimidade
Autoria Polleyka Fraga
Indicação nº034/2026 - “Solicito a possibilidade de viabilizar Campanhas através de Programas junto ao comercio local e a população, para instalação de comedouros e bebedouros públicos para cães e gatos em situação de rua, em pontos estratégicos distribuídos nos bairros de nossa cidade”. Lida e encaminhada
Autoria Marcos Nunes
Indicação nº035/2026 - Que sejam adotadas medidas administrativas visando à ampliação do acesso da população à cirurgia bariátrica, no âmbito da política municipal de saúde, mediante: • a estruturação de fluxo assistencial adequado para identificação, acompanhamento e encaminhamento dos pacientes elegíveis; • a inserção regular dos pacientes nos sistemas de regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, com encaminhamento às unidades de referência habilitadas; • a avaliação da viabilidade de celebração de convênios, pactuações ou outros instrumentos com unidades hospitalares aptas à realização do procedimento; e em caráter excepcional e devidamente fundamentado, a adoção de medidas administrativas complementares destinadas à realização do procedimento fora da rede pública, quando demonstrada a insuficiência ou impossibilidade de atendimento pelo SUS em tempo adequado. Lida e encaminhada
Indicação nº036/2026 - "A necessidade urgente de intervenção no complexo da piscina pública municipal, sendo: Recuperação e Manutenção da piscina ou Conversão do Espaço em Arena Multiuso.” Lida e encaminhada