CRIME HEDIONDO

 A Lei do Feminicídio, sancionada em 9 de março de 2015, completou uma década em 2025. Essa legislação incluiu no Código Penal brasileiro o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, reconhecendo o assassinato de mulheres em contextos de violência doméstica ou discriminação de gênero. Em outubro de 2024, a Lei nº 14.994/2024 ampliou a pena para esse crime, estabelecendo reclusão de 20 a 40 anos. 

Apesar dos avanços legislativos, os índices de feminicídio no Brasil permanecem alarmantes. Nos últimos dez anos, pelo menos 11.859 mulheres foram assassinadas por razões de gênero no país. Em 2024, mais de 1.200 casos foram registrados, evidenciando a persistência da violência contra a mulher. 

Em Mato Grosso, a situação também é preocupante. Em 2024, o estado registrou 47 feminicídios, sendo que 83% ocorreram em ambiente doméstico. Além disso, 41 das vítimas eram mães, deixando um total de 89 filhos órfãos. Recentemente, em Alto Araguaia, tivemos o caso da Yasmim, que infelizmente, foi mais uma vítima de feminicídio que entrou para as estatísticas do Estado.

Para enfrentar essa realidade, o estado de Mato Grosso implementou diversas iniciativas de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e feminicídio:

Programa SER Família Mulher: Lançado em agosto de 2023, oferece auxílio-moradia de R$ 600 mensais para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas e estejam em situação de vulnerabilidade social. 

SOS Mulher MT: Projeto que disponibiliza um site para solicitação online de medidas protetivas de urgência e um aplicativo com botão do pânico virtual, facilitando o acesso das vítimas aos serviços de proteção sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia. 

Redes de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem instalado redes de proteção em diversos municípios, visando prevenir a violência doméstica e oferecer atendimento adequado às vítimas. 

Centro Especializado de Atendimento às Vítimas (Ceav): Oferece apoio psicológico e promove cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência, buscando promover a autonomia financeira e a reconstrução da autoestima. 

Essas ações refletem o compromisso do Estado em fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo políticas públicas integradas que visam proteger e amparar as vítimas, além de prevenir novos casos de feminicídio.

Você mulher que sofre violência ou você que presenciar casos de violência contra a mulher, pode fazer a denúncia através da delegacia digital e SOS mulher.