Projetos importantes foram votados na 10ª Sessão Ordinária de 2026. Clique para conferir!

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES

Projeto de Lei nº11/2026 - Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel. Aprovado

Projeto de Lei nº12/2026 - Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026. Aprovado

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES

Projeto nº03/2026 - “Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.” Aprovado

Autoria: Mesa Diretora (vereadores Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga e Ricardo Barbosa)

PROJETO NOVOS

Projeto de Lei nº05/2025 - Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município De Alto Araguaia. Encaminhado em regime de tramitação normal

Autoria: vereadora Martha Maia

Projeto de Lei nº06/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a aquisição e o fornecimento de medicamentos nas farmácias credenciadas do Município de Alto Araguaia e dá outras providências." Encaminhado em regime de tramitação normal

Autoria: Fabiano do Gás

INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS

Autoria vereador Martha Maia

Requerimento nº17/2026 - Requer informações e providências do Poder Executivo Municipal acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Aprovado

Autoria vereador Fabiano do Gás 

Requerimento nº18/2026 - "Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Jacson Marlon Niedermeier, para que, proceda à devida resposta às indicações e aos requerimentos encaminhados por este Vereador, que até a presente data não obtiveram manifestação formal." Aprovado

Autoria vereador Marcos Nunes 

Indicação nº038/2026 - “Que seja realizado um levantamento completo dos postes de iluminação pública no município que se encontram com mau funcionamento, especialmente aqueles com lâmpadas queimadas, e que, posteriormente, seja providenciada a devida substituição por novas lâmpadas, garantindo a adequada iluminação das vias públicas.” Lida e encaminhada