Resumo da 20º Sessão Ordinária de 2025.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETOS NOVOS

Projeto de Lei Complementar nº001/2025 - Institui o Novo Código Tributário do Município de Alto Araguaia – MT e dá outras providências. Encaminhado em regime de tramitação normal.

Projeto de Lei Ordinária nº25/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação. Encaminhado em regime de tramitação normal.

Projeto de Lei Ordinária nº26/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026. Encaminhado em regime de tramitação normal.

Projeto de Lei Ordinária nº27/2025 - Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.575, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências. Encaminhado em regime de tramitação normal.

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES

Projeto de Lei Ordinária nº21/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.612, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre atualização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Alto Araguaia/MT. Aprovado

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO NOVO

Autoria vereadora Martha Maia

Projeto de Lei nº 15/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública", para adequá-la e aprimorá-la conforme as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.  Encaminhado em regime de tramitação normal.

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES

Autoria vereadora Martha Maia

Projeto de Lei nº12/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 4.432, de 16 de agosto de 2022, que cria regras para a instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências. Aprovado

INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS

Autoria vereadora Martha Maia 

Requerimento nº26/2025 - Solicitando informações e esclarecimentos acerca de pontos cruciais contidos no Ofício nº 075/2025/GP/PREF, de 10 de junho de 2025, encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Cacildo da Cruz Bandeira Filho. Aprovado

Autoria vereador Marcos Nunes

Indicação nº80/2025 - Que seja promovido um Mutirão Social no distrito do Buriti, por meio da articulação com os órgãos competentes, secretarias municipais e demais parceiros institucionais, com o objetivo de ampliar o acesso da população local a direitos fundamentais e fortalecer a presença do poder público nas comunidades rurais. Lida e encaminhada