Resumo da 1ª Sessão Ordinária de 2026.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 04/2026 - Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, custeio de até 50% do valor do projeto de implantação e pavimentação da Serra Preta. Encaminhado em regime de tramitação normal.

Projeto de Lei nº 05/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025. Encaminhado em regime de tramitação normal.

Projeto de Lei nº06/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025. Encaminhado em regime de tramitação normal.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº01/2026 - Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do Município de Alto Araguaia, e revoga a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, e demais disposições em contrário. Encaminhado em regime de tramitação normal

Autoria vereadora Martha Maia

INDICAÇÃO / REQUERIMENTO / MOÇÃO

Autoria vereadora Martha Maia

Requerimento nº02/2026 - Requer relatório pormenorizado da aplicação dos R$ 331,4 milhões em investimentos Estaduais nos últimos sete anos. Aprovado

Autoria vereador Ricardo Barbosa

Moção de Aplausos nº01/2026 - Moção de Aplausos ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Juldésio Borges de Oliveira. Aprovado 

Autoria Fabiano do Gás

Indicação nº01/2026 - "Indicando a adoção de providências administrativas e legislativas destinadas à análise e eventual regulamentação da Lei Complementar nº 226/2026, no âmbito do Município, especialmente quanto à contagem do tempo de serviço dos servidores públicos no período da pandemia da Covid-19 e à avaliação da viabilidade orçamentário-financeira para pagamento de verbas indenizatórias retroativas”. Lida e encaminhada.

Indicação nº02/2026 - “solicitando que sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e financeiros visando à concessão da reposição inflacionária de aproximadamente 5% (RGA) referente ao exercício de 2021, com proposta de implementação e pagamento nos exercícios de 2026 e/ou 2027.” Lida e encaminhada.

Autoria Polleyka 

Indicação nº03/2026 - “Solicito a possibilidade de adequar as instalações com atendimento de uma ambulância no Posto de Saúde da Zona Rural – ESF, localizado no Distrito do BURITI, para que o mesmo possa atender toda Região da Zona Rural situada ali, como Colônia do Ariranha e Rio do Peixe, para que os moradores da Região sejam acompanhados, e em casos mais graves ou fora do horário comercial receba o mais rápido os primeiros socorros e encaminhados para atendimento emergencial no Hospital Municipal de Alto Araguaia, caso seja necessário.” Lida e encaminhada

Indicação nº04/2026 - “Solicito a possibilidade de viabilizar a construção e instalação de um Ponto de Táxi aos Taxistas do nosso município, um espaço destinado apenas aos taxistas autorizados que aguardam passageiros que utiliza os serviços de locomoção na mobilidade urbana oferecida pela categoria a nossa população. ” Lida e encaminhada

Autoria vereador Marcos Nunes 

Requerimento nº01/2026 - Requeiro, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jacson Marlon Niedermeier, com cópia à Senhora Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, Virgínia Machado, solicitando informações acerca do início do programa de Castração Animal. Especificamente, requer-se:

• Há previsão para o início da campanha municipal de castração de cães e gatos no âmbito do Município de Alto Araguaia? Em caso positivo, informar a data estimada e a programação da campanha.

• As providências administrativas e as formalidades necessárias ao processo licitatório para contratação dos serviços já foram iniciadas? Em caso afirmativo, esclarecer em que fase se encontram.

• Caso ainda não tenham sido iniciados os procedimentos licitatórios, qual a previsão para sua abertura e conclusão?

Aprovado