Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2025.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETOS NOVOS

Projeto de Lei nº29/2025 - Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais. Aprovado em regime de urgência especial.

Projeto de Lei nº30/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 4611 de 04 de dezembro de 2024. Aprovado em regime de urgência especial.

PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES

Projeto de Lei nº24/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº25/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade

MATÉRIAS DOS PODER LEGISLATIVO

PROJETOS NOVOS

Autoria vereador Fabiano do Gás

Projeto de Lei nº16/2025 - “Declara de utilidade pública a Associação Araguaiense de Futsal - AAF e dá outras providencias”. Encaminhado em regime de tramitação normal

Autoria vereador Ricardo Barbosa

Projeto de Lei nº17/2025 - “Dispõe sobre a distribuição gratuita de filtros de barro para famílias de baixa renda no município de Alto Araguaia – MT e dá outras providências.”  Encaminhado em regime de tramitação normal

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES

Autoria vereadora Martha Maia

Projeto de Lei nº15/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública", para adequá-la e aprimorá-la conforme as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES / MOÇÕES

Autoria vereador Regis Oliveira

Indicação nº82/2025 - “Elabore e encaminhe a esta Câmara um projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de cursos de capacitação, reciclagem e atualização profissional para os motoristas do município, especialmente aqueles que atuam no transporte de passageiros, veículos de emergência, transporte escolar, entre outros”. Lida e encaminhada

Autoria vereador Bruno Peron

Moção de Aplausos nº10/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS à ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ INÁCIO FRAGA e à ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA DE ALMEIDA, por sua destacada atuação no cenário educacional do Estado de Mato Grosso. Aprovada 

Autoria vereadora Polleyka Fraga

Moção de Aplausos nº11/2025 - “Moção de Aplausos e Congratulações a Sra. Maria Severina de Rezende de Souza”. Aprovada

Autoria vereadora Martha Maia

Indicação nº83/2025 - Que seja realizada com urgência a limpeza e manutenção da área pertencente à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, localizada onde funcionava a extinta Escola do Jardim Novo Araguaia. Lida e encaminhada

Autoria vereador Ricardo Barbosa

Indicação nº84/2025 - “Solicitando que seja construído um alambrado de proteção às margens do rio Araguaia, próximo ao fundo da Escola Estadual Maria Auxiliadora”. Lida e encaminhada

Autoria vereador Paulinho

Moção de Aplausos nº12/2025 - Homenagem à Sra. Juçania dos Santos Bastos, por sua valiosa contribuição ao município de Alto Araguaia. Aprovada

Moção de Aplaudos nº13/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao trabalho desenvolvido pela Jussara dos Santos Bastos. Aprovada

Autoria vereador Fabiano do Gás

Moção de Apoio nº06/2025 - Moção de Apoio pelo falecimento de Willian Divino Borges dos Santos. Aprovada