Resumo da 23ª Sessão Ordinária de 2025.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETOS NOVOS

Projeto de Lei nº31/2025 - Autoriza repasse financeiro à Instituição que menciona, para fins de aquisição de aparelho de mamografia. Aprovado em regime de urgência especial.

Projeto de Lei nº32/2025 - Autoriza a celebração de Convênio de Colaboração Educacional entre o Município de Alto Araguaia e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte do Estado de Mato Grosso- FAEPEN/MT, para execução do curso de Ciências Contábeis. Aprovado em regime de urgência especial.

PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES

Projeto de Lei nº27/2025 - Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.575, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº28/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 4611 de 04 de dezembro de 2024. Aprovado por unanimidade.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO NOVO

Projeto de Decreto nº03/2025 - “Concede Título de Cidadão Araguaienseao Dr. Silvio José Silva". Encaminhado em regime de tramitação normal.

Autoria vereador Paulinho

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES

Projeto de Lei nº14/2025 - “Dispõe sobre a prevenção e o combate aos maus-tratos contra animais no Município de Alto Araguaia e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade

Autoria vereador Fabiano do Gás

INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS

Autoria vereador Regis Oliveira

Indicação nº85/2025 - Sugerindo que seja feito a cobrança das multas de limpeza e conservações dos terrenos baldios via SMS ou Whatsapp no munícipio de Alto Araguaia-MT. Lida e encaminhada

Requerimento nº27/2025 - “Requerendo as seguintes informações relativas a ponte localizada na região do Gato Preto, sentido Colônia do Ariranha, na rodovia MT-481 no município de Alto Araguaia – MT”. Aprovado

Autoria vereador Ricardo Barbosa

Indicação nº86/2025 - “Que sejam realizados, com urgência, os devidos reparos e manutenção no alambrado e na grama sintética do parquinho localizado na Praça da Matriz”. Lida e encaminhada

Autoria vereador Fabiano do Gás 

Indicação nº87/2025 - “solicitando a reforma da Feira Municipal, bem como a construção de um vagas de estacionamento na Avenida Jerônimo Samita Maia, em frente ao referido espaço.” Lida e encaminhada

Autoria vereadora Martha Maia

Indicação nº88/2025 - Sugerindo a proposição de um Projeto de Lei que institua no âmbito de nosso Município uma Gratificação por Desempenho e Qualidade para as Equipes de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal. Lida e encaminhada

Autoria vereadora Polleyka Fraga

Indicação nº89/2025 - "Solicitando mutirão de tapa-buracos nas ruas Santa Rita e Quintino Bocaiúva, vias de acesso ao bairro Gabiroba e à Escola Maria Auxiliadora.” Lida e encaminhada

Autoria vereador Renato Lopes

Indicação nº90/2025 - Sugerindo ao Executivo que o reservatório de água de 15.000 litros que foi retirado da escola estadual Arlinda Pessoa Morbeck seja transferida para a escola do Gato Preto (zona rural) Escola Municipal Anibal Pereira Junior. Lida e encaminhada