Resumo da 29ª Sessão Ordinário de 2025.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
Projeto de Lei nº038/2025 - Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Encaminhado em regime de tramitação normal.
Projeto de Lei nº039/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.969, de 12 de abril de 2006. Encaminhado em regime de tramitação normal.
Projeto de Lei nº040/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.279, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionário público na condução de veículo oficial. Encaminhado em regime de tramitação normal.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
Projeto de Lei nº034/2025 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia." Aprovado
INDICAÇÕES / EMENDAS / REQUERIMENTO / MOÇÃO
Autoria vereadora Martha Maia
Emenda nº 08/2025 - Altera dispositivos relacionados às taxas de licença, fiscalização e expediente, para dispensar atos públicos de liberação e as respectivas cobranças para atividades de baixo risco, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). Encaminhado em regime de tramitação normal.
Emenda nº 09/2025 - Altera dispositivos relacionados à base de cálculo e alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais e sociedades uniprofissionais, estabelecendo alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo presumida. Encaminhado em regime de tramitação normal.
Emenda nº 010/2025 - Altera as alíquotas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no Anexo XV do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 11 de junho de 2025, a fim de ajustar a carga tributária à real necessidade de custeio do serviço, promovendo maior justiça fiscal e estímulo à atividade econômica. Encaminhado em regime de tramitação normal.
Requerimento nº 040/2025 - Requer informações detalhadas e as imediatas providências quanto à não aplicação do valor mensal corrigido do Programa Feijão no Fogo, instituído pela Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, e alterado pela Lei Municipal nº 4.644, de 02 de julho de 2025. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 109/2025 - Indicação para que sejam tomadas as devidas providências quanto à substituição das lâmpadas dos postes localizados na parte central da Rua Marechal Rondon, nas proximidades do Centro de Tratamento Mané Falado. Lida e encaminhada
Autoria vereador Ricardo Barbosa
Requerimento nº 032/2025 - Solicitando informações formais e pormenorizadas acerca das Indicações nº 004/2025, nº 056/2025, nº 063/2025 e nº 073/2025, por tratarem do mesmo tema, qual seja, a reforma da quadra sintética da Praça Antônio Silvério da Costa – Praça do Boiadeiro. Aprovado por unanimidade
Requerimento nº 039/2025 - Solicitando informações formais e pormenorizadas acerca da Indicação nº 065/2025, que solicita a recuperação urgente da fiação elétrica dos postes de iluminação pública da Rua Marechal Rondon, no trecho compreendido entre a MT-100 e a Rua Agostinho Demellas e da Indicação nº 079/2025, que solicita a recuperação urgente da fiação elétrica dos postes de iluminação pública do canteiro central da Rua Dr. José Morbeck (subida da rodoviária). Aprovado por unanimidade
Autoria vereador Régis Oliveira e Bruno Peron
Indicação nº 107/2025 - “sugerindo que seja feita melhorias (Solda nas traves, colocar redes e fazer a sinalização do campo com cal virgem) em um campo de futebol de terra na Rua Mangabeira – Bairro Parque do Cerrado no munícipio de Alto Araguaia-MT. ” Lida e encaminhada
Autoria vereadora Polleyka Fraga
Indicação nº108/2025 - "Indico a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade da realização de ações com o carro FUMACÊ no Bairro Maria das Graças e demais bairros que se fizerem necessários. Pois, tais medidas se fazem necessárias no combate por parte dos mosquitos transmissores de doenças.” Lida e encaminhada
Autoria vereador Renato Lopes
Indicação nº 110/2025 - Sugerindo a criação de uma horta municipal, a qual deverá utilizar prioritariamente a da mão de obra de reenducandos, com supervisão adequada. A produção da horta terá como destino atender famílias beneficiárias de programas socias e às escolas da rede municipal, creches , APAE e ao asilo. Lida e encaminhada
Autoria vereadores Adão da Madeireira, Bruno Peron, Clodoaldo, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Regis Oliveira, Renato Lopes e Ricardo Barbosa
Moção de Aplausos nº 016/2025 - Moção de congratulações e aplausos ao Sr. Gilvane da Silva pelos seus serviços prestados na gestão do Hospital Municipal de Alto Araguaia. Aprovado com 8 votos a favor e 2 abstensões.