Resumo da 2ª Sessão Ordinária de 2026.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES

Projeto de Lei nº005/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025. Aprovado

INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS / MOÇÕES

Autoria vereador Fabiano do Gás

Indicação nº005/2026 - “Indicando que adote as providências administrativas, legais e orçamentárias necessárias para a implantação e regulamentação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, no âmbito do Município, especialmente no que se refere ao reconhecimento das monitoras/educadoras da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.” Lida e encaminhada

Indicação nº007/2026 - “Solicitar a implementação e o cumprimento da Lei Municipal nº 2.838/2011, que estabelece o regime de mão única para tráfego de veículos nas vias situadas nas proximidades de estabelecimentos de ensino, na via principal de acesso à Escola Municipal Maria Júlia de Almeida." Lida e encaminhada

Autoria vereador Paulinho

Indicação nº006/2026 - Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde a formalização de convênio, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com a Unidade de Hemodiálise Dr. Demilson Serafim, no município de Mineiros GO, para atendimento dos pacientes de Alto Araguaia que realizam tratamento de hemodiálise. Lida e encaminhada

Requerimento nº03/2026 - Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras solicitando a instalação de manilhas para a canalização das águas pluviais no Setor Castro, visando a solução de alagamentos e a melhoria da drenagem urbana. Aprovado

Autoria vereador Adão da Madeireira

Indicação nº008/2026 - "Sugerindo a necessidade da reforma da ponte localizada no Córrego das Pontinhas, na estrada MU-27, visando atender os produtores rurais da região." Lida e encaminhada

Autoria vereadora Martha Maia

Indicação nº009/2026 - "Indica a necessidade de limpeza e manutenção da quadra coberta e entorno da quadra do Vista do Araguaia, localizada no bairro Jardim Novo Araguaia." Lida e encaminhada

Autoria Mesa Diretora (vereadores Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga e Ricardo Barbosa)

Requerimento nº04/2026 - "A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio do presente, encaminhar Requerimento Legislativo ao Plenário, solicitando apreciação e deliberação quanto ao adiamento da 3ª Sessão Ordinária, anteriormente prevista para o dia 18 de fevereiro de 2026, para o dia 19 de fevereiro de 2026, às 19h (horário de Brasília)."  Lida e encaminhada