Resumo da 32ª Sessão Ordinária de 2025.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES

Projeto de Lei Complementar nº001/2025 - Institui o Novo Código Tributário do Município de Alto Araguaia – MT e dá outras providências. Aprovado 

 MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES

Autoria vereadora Martha Maia

Emenda nº008/2025 - Altera dispositivos relacionados às taxas de licença, fiscalização e expediente, para dispensar atos públicos de liberação e as respectivas cobranças para atividades de baixo risco, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). Rejeitada

Emenda nº009/2025 - Altera dispositivos relacionados à base de cálculo e alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais e sociedades uniprofissionais, estabelecendo alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo presumida. Rejeitada

Emenda nº010/2025 - Altera as alíquotas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no Anexo XV do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 11 de junho de 2025, a fim de ajustar a carga tributária à real necessidade de custeio do serviço, promovendo maior justiça fiscal e estímulo à atividade econômica. Rejeitada

Autoria vereadores Adão da Madeireira, Bruno Peron, Clodoaldo, Fabiano do Gás, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Regis Oliveira, Renato Lopes e Ricardo Barbosa

Emenda nº011/2025 -  Aditiva o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT. Aprovada

Emenda nº012/2025 - Aditiva o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT. Aprovada

Emenda nº014/2025 - Modifica o anexo XIII, do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT. Aprovada

Autoria Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Emenda nº013/2025 - Modifica o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT. Aprovada