Resumo da 37ª Sessão Ordinária de 2025.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO NOVO

Projeto de Lei nº049/2025 - Regulamenta a comercialização e regularização de posse áreas do Distrito Industrial, objeto da Matrícula nº 4.573, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia. Encaminhado em regime de tramitação normal

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS NOVOS

Projeto de Lei nº024/2025 - Dispõe sobre a proibição do abandono de veículos em vias públicas no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências. Encaminhado em regime de tramitação normal

Autoria vereador Regis Oliveira

Projeto de Decreto nº08/2025 - Concede título de Cidadão Araguaiense ao Sr. João Tatsuro Katsuyama. Encaminhada em regime de tramitação normal

Autoria vereador Adão da Madeireira

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES

Projeto de Decreto nº05/2025 - Concede medalha do mérito Cláudia Azevedo a Sra. Maria Noeli Adams. Aprovado por unanimidade

Autoria vereador Fabiano do Gás 

INDICAÇÕES / REQUERIMENTO / MOÇÕES

Autoria vereadora Polleyka Fraga

Indicação nº143/2025 - Solicito a possibilidade das Secretarias viabilizarem Campanhas destinadas a conscientização da população contra o Abandono de Animais em nossa cidade, bem como outras Campanhas, como Adoção Conscientizada. Pois, o abandono é a principal causa do grande número de animais nas ruas de Alto Araguaia. O foco é conscientizar a população sobre a posse e as obrigações do responsável, e que abandono de animais e maus tratos gera crime previsto em Lei. Lida e encaminhada

Indicação nº144/2025 - Solicito a possibilidade de viabilizar um novo Portão no Parquinho Infantil da Cohab, uma vez que o mesmo sempre teve um portão para evitar que animais defecassem na caixa de areia do parque. Lida e encaminhada

Moção de Aplausos nº21/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações a Senhora Manoela Nunes de Souza”. Em reconhecimento a sua trajetória de valor, diante da entrada em seu processo de aposentadoria junto a PREVIMAR – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Alto Araguaia. Aprovada por unanimidade

Autoria vereadora Martha Maia

Requerimento nº053/2025 - Requer informações e esclarecimentos acerca da formalização e da publicidade da ata de adesão mencionada no Ofício nº 306/2025/SMS, em face de sua ausência no Portal da Transparência do Município, para fins de controle social e legislativo. Aprovado por unanimidade

Autoria vereador Marcos Nunes

Indicação nº142/2025 - Que seja feita a revitalização, manutenção e limpeza periódica da Orla do Praia, localizada nas margens do Rio Araguaia. Lida e encaminhada