Resumo da 41ª Sessão Ordinaria de 2025.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO NOVO

Projeto de Lei nº054/2025 - "Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, para custeio de parte das despesas com a realização do 9º Leilão Direito de Viver." Aprovado em regime de urgência especial.

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº01/2025 - "Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia-MT." Encaminhada em regime de tramitação normal.

Autoria Mesa Diretora

Emenda modificativa e supressiva nº15/2025 ao Projeto de Lei nº023/2025 - Modifica o Art. 3º e o Art. 10º e suprime o Art. 4º e Art. 9º do Projeto de Lei Nº 023 de origem do Poder Legislativo. Aprovado

Autoria Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final

Projeto de Lei nº023/2025 - Declara as cavalgadas, o tropeirismo e demais tradições culturais ligadas ao meio rural, como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial da cidade de Alto Araguaia/MT, para fins do disposto no Art.225, §7º, Art.215, §1º e Art.30, Inc. IX, da Constituição Federal. Aprovado

Autoria vereadora Martha Maia e Regis Oliveira

Emenda Modificativo nº024/2025 - Dispõe sobre a proibição do abandono de veículos em vias públicas no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências. Aprovada

Autoria Regis Oliveira

Projeto de Lei nº018/2025 - Institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Alto Araguaia e dá outras providências. Aprovada

Autoria vereadora Martha Maia

INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS

Autoria vereadora Martha Maia

Indicação nº153/2025 - Indica imediata atenção e as providências cabíveis quanto à situação crítica da piscina pública localizada ao lado do Ginásio Jerônimo Samita Maia (Samitão). Lida e encaminhada

Requerimento nº058/2025 - Solicitando informações detalhadas acerca dos contratos de financiamento ativos celebrados entre o Município de Alto Araguaia e a Caixa Econômica Federal. Aprovado

Requerimento nº059/2025 - Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde para reduzir o tempo de espera e solucionar os atrasos nos atendimentos médicos, incluindo os serviços prestados pelo Centro de Reabilitação. Aprovado

Autoria vereador Regis Oliveira

Requerimento nº057/2025 - “Requer informações sobre a falta de geladeira para armazenamento de vacinas e medicamentos no PSF do bairro Parque Do Cerrado no município de Alto Araguaia – MT.” Aprovado

Indicação nº149/2025 - “sugerindo que seja feita a reinstalação de uma academia popular no Distrito do Buriti, Município de Alto Araguaia-MT.” Lida e encaminhada

Autoria vereadora Polleyka Fraga

Indicação nº150/2025 - “Solicito a possibilidade de viabilizar Iluminação no Parque Municipal - Atanel Farias da Costa, visto que muitos frequentadores tem realizado atividades físicas após o expediente de trabalho. E a iluminação além de tornar o lugar mais acolhedor, o torna também mais seguro.” Lida e encaminhada

Autoria vereador Clodoaldo

Indicação nº151/2025 - “Solicitando a pavimentação asfáltica no trecho da Rua Buriti, compreendido entre a Rua Benjamim Constat e a Rua Guilherme Gonçalves Berigo, localizada no Bairro Gabiroba.” Lida e encaminhada

Indicação nº152/2025 - "Solicito a instalação de um refletor na parede da Quadra Poliesportiva Paulo Gomes de Rezende, no bairro Gabiroba, voltado para a rua que dá acesso à quadra e ao Asilo Tia Nega." Lida e encaminhada 

Autoria Mesa Diretora

Requerimento nº60/2025 - Solicitando, apreciação e decisão do Plenário, para antecipação da 45ª ordinária, que seria dia 22/12/2025 para dia 18/12/2025, para às 19 h (Brasília). Aprovado