Resumo da 7ª Sessão Ordinária de 2026.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
Projeto de Lei nº011/2026 - Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel. Encaminhado em regime de tramitação normal.
Projeto de Lei nº012/2026 - Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026. Encaminhado em regime de tramitação normal.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
Veto nº03/2026 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 018, de 22 de setembro de 2025, de autoria da Vereadora Martha Silvia Zaiden Maia Brandão. Aprovado por unanimidade
Veto nº04/2026 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Vereador Régis Oliveira Paes. Aprovado por unanimidade
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº03/2026 - “Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.” Encaminhado em regime de tramitação normal.
Autoria: Mesa Diretora (Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga e Ricardo Barbosa)
Projeto de Lei nº04/2026 - “Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte residente em via pública com comprovada precariedade de infraestrutura urbana no Município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.” Encaminhado em regime de tramitação normal.
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS
Autoria vereador Adão da Madeireira
Indicação nº026/2026 - Sugerindo que determine a realização de reforma urgente na Escola Municipal José Inácio Fraga, diante das condições estruturais precárias atualmente apresentadas pela unidade. Lida e encaminhada
Autoria vereador Paulinho
Indicação nº027/2026 - Solicita a disponibilização de aparelhos celulares com acesso ao aplicativo WhatsApp para uso no Posto Central e nos demais postos das unidades de saúde do município de Alto Araguaia, a fim de melhorar a comunicação com pacientes sobre consultas, retornos e avisos importantes. Lida e encaminhada
Autoria vereador Régis Oliveira
Indicação nº023/2026 - “Sugerindo que seja feito uma reparação na estrada MU-14 na região da Baus no munícipio de Alto Araguaia-MT." Lida e encaminhada
Indicação nº024/2026 - “Sugerindo que seja feita uma revisão do contrato do Dr. Leonardo Lincoln, para que o referido profissional retorne aos atendimentos e à realização das cirurgias de sua competência em nosso município.” Lida e encaminhada
Autoria vereadores Fabiano do gás, Martha Maia e Regis Oliveira
Requerimento nº09/2026 - Requerendo informações referente à arrecadação do DIVAES no Município de Alto Araguaia. Aprovado por unanimidade
Autoria vereador Fabiano do gás
Requerimento nº10/2026 - Requerendo informações acerca da elaboração e execução do Plano de Ação referente a execução das Emendas Impositivas do exercício de 2026. Aprovado por unanimidade
Autoria vereadora Martha Maia
Requerimento nº12/2026 - Solicita informações sobre a viabilidade de Adicional/Gratificação por Especialização em Educação Especial e Inclusiva e a existência de programas de qualificação profissional. Aprovado por unanimidade