15ª Sessão Ordinária de 2026 debate projetos voltados à saúde, assistência social, mobilidade urbana e valorização cultural

A Câmara Municipal de Alto Araguaia realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela apreciação de importantes matérias voltadas à saúde pública, assistência social, infraestrutura urbana e valorização de iniciativas culturais e comunitárias do município.

Entre os projetos apresentados pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 18/2026, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 288/1978, referente ao Código Municipal de Obras de Alto Araguaia, foi encaminhado às comissões em regime de tramitação normal.

Também foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alto Araguaia, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMAPI) e revoga a Lei Municipal nº 1.163/1999. A proposta busca fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa do município.

Já o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2026, que tratava da criação do cargo de Agente Municipal de Trânsito e alterações na Lei Municipal nº 2742/2010, foi rejeitado durante a sessão.

Na pauta legislativa, projetos de autoria parlamentar receberam aprovação unânime dos vereadores presentes:

• O Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026, de autoria da vereadora Martha Maia, assegura prioridade no atendimento psicológico da rede municipal de saúde para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.

• Também de autoria da vereadora Martha Maia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2026 dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensores medidores contínuos de glicose para pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1 (insulinodependentes) pelo Sistema Único de Saúde no município.

• O Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026, de autoria do vereador Fabiano do Gás, autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aquisição e o fornecimento de medicamentos em farmácias credenciadas do município.

Ainda durante a sessão, foram apresentados e encaminhados às comissões os seguintes projetos:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2026, de autoria do vereador Paulinho, que institui o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos, a ser comemorado anualmente em 23 de fevereiro.

• Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026, também de autoria do vereador Paulinho, que declara o tradicional Costelão do Rotary Club de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município e propõe sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos.

A sessão contou ainda com a apresentação de diversas indicações parlamentares voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, saúde, segurança e qualidade de vida da população:

• A Indicação nº 52/2026, da vereadora Martha Maia, solicita a reforma integral da piscina pública localizada nas proximidades do Ginásio Samitão, além da instalação de estruturas de cobertura para melhor utilização do espaço pela comunidade.

• A Indicação nº 53/2026, também da vereadora Martha Maia, propõe a instalação de uma sala de aula no Bairro Parque do Cerrado para descentralização das ações do Programa Mais MT Muxirum.

• A Indicação nº 56/2026, de autoria da vereadora Polleyka Fraga, solicita manutenção preventiva e corretiva das câmeras de segurança do Programa Vigia Mais instaladas no município.

• O vereador Marcos Nunes apresentou as Indicações nº 54/2026 e nº 55/2026, solicitando respectivamente melhorias nas vias públicas da região do Buriti e reformas estruturais no PSF e Consultório Odontológico da localidade, incluindo reparos estruturais, acessibilidade, ventilação, manutenção elétrica e revitalização dos espaços.

Dois requerimentos também foram aprovados por unanimidade durante a sessão:

• O Requerimento nº 24/2026, de autoria dos vereadores Ricardo Barbosa e Polleyka Fraga, solicita a implantação de mão única em trecho da Rua Santa Rita, em frente à Escola Estadual Maria Auxiliadora, em horários específicos, visando maior segurança no trânsito escolar.

• Já o Requerimento nº 25/2026, do vereador Marcos Nunes, requer a realização de serviços completos de limpeza urbana no Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto, abrangendo capina, remoção de vegetação excessiva e recolhimento de resíduos.

A 15ª Sessão Ordinária reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com ações que promovem inclusão social, melhorias estruturais e mais qualidade de vida para a população de Alto Araguaia.