Comissões de Finanças e de Justiça analisam projetos e vetos do Executivo em reunião na Câmara Municipal

por Câmara Municipal de Alto Araguaia publicado 02/03/2026 15h33, última modificação 02/03/2026 15h33

 

 A Câmara Municipal de Alto Araguaia realizou reunião das Comissões de Finanças e de Justiça para análise e emissão de parecer sobre importantes matérias em tramitação na Casa de Leis.

Durante o encontro, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 07/2026, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de 2009, sendo encaminhado para parecer da Comissão de Finanças.

Também estiveram em pauta o Veto Parcial nº 03/2026, apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da vereadora Martha Maia, e o Veto Parcial nº 04/2026, referente ao Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do vereador Regis Oliveira.

As reuniões das comissões permanentes são etapas fundamentais do processo legislativo, pois garantem análise técnica, jurídica e orçamentária das matérias antes de sua apreciação em plenário. É nesse momento que cada proposta é examinada com responsabilidade, assegurando legalidade, transparência e compromisso com o interesse público.

A Câmara Municipal reafirma seu papel de fiscalizar, legislar e atuar com seriedade em todas as etapas do processo, fortalecendo a democracia e contribuindo para o desenvolvimento de Alto Araguaia.

A população pode acompanhar os trabalhos do Legislativo por meio dos canais oficiais da Câmara.