Resumo da 14ª Sessão Ordinária de 2026 conta com aprovação de projetos relevantes para a população de Alto Araguaia

A Câmara Municipal de Alto Araguaia realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2026, destacando-se pela aprovação de importantes projetos de lei voltados ao bem-estar social, valorização cultural e incentivo ao esporte no município.

Entre as matérias apreciadas e aprovadas, está o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547/2003, promovendo a correção do valor do benefício do Programa Feijão no Fogo. A atualização representa um reforço no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo mais dignidade e segurança alimentar.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2026, de autoria do vereador Paulinho, que altera a denominação da tradicional “Tacinha Araguaia de Futsal”, passando a se chamar Tacinha de Futsal Professor Rinaldo Coelho Angolinha. A mudança presta uma justa homenagem àquele que contribuiu para o desenvolvimento do esporte no município.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2026, de autoria da vereadora Polleyka Fraga, que institui o Dia Municipal do Rancheiro do Araguaia, reconhecendo a importância cultural, histórica e econômica dessa figura tão representativa para a identidade local.

Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, de autoria do vereador Renato Lopes, que trata da notificação de proprietários de loteamentos para realização da limpeza de seus terrenos — com atenção especial ao loteamento Vista do Araguaia — foi encaminhado às comissões e segue em tramitação normal.

Além dos projetos, a sessão contou com a apresentação de indicações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população:

• A Indicação nº 49/2026, do vereador Renato Lopes, reforça a necessidade de notificação dos proprietários de loteamentos para limpeza de terrenos, contribuindo para a saúde pública e organização urbana.

• A Indicação nº 50/2026, de autoria da vereadora Polleyka Fraga, propõe a distribuição de sementes da planta crotalária à população, como estratégia natural no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

• Já a Indicação nº 51/2026, do vereador Marcos Nunes, solicita a readequação do trânsito e o reforço da sinalização viária no entorno do Centro de Reabilitação Caio Hugueney, incluindo medidas de acessibilidade, segurança para pedestres e estudo técnico para melhorias no fluxo de veículos.

A 14ª Sessão Ordinária reforça o compromisso do Poder Legislativo com ações concretas que impactam diretamente o cotidiano da população, promovendo avanços nas áreas social, urbana e de saúde pública.