Reunião das Comissões - 17/03/2025.

Nesta segunda (17/03/2025), as Comissões se reuniram para analisar as demandas dos Projetos de Lei do Executivo.

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final analisaram os seguintes Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei nº013/2025 - "Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº014/2025 - "Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS."

Projeto de Lei nº015/2025 - "Regulamenta o regime de plantão das Farmácias e Drogarias no âmbito do município de Alto Araguaia - MT."

Projeto de Lei nº016/2025 - "Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010."

Projeto de Lei nº017/2025 - "Autoriza o município de Alto Araguaia a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Os Projetos nº16 e 17/2025 foram aprovados em Plenária nesta segunda-feira. Os Projetos de Lei nº14,15,16 e 17/2025, voltaram para o Plenário para entrar em votação na próxima Sessão Ordinária de segunda-feira (24/03/2025).

Para acessar os projetos em sua íntegra, clique aqui.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização analisou o seguinte Projeto:

Projeto de Lei nº12/2025 - "Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme especifica e dá outras providências.” 

O referido Projeto foi devolvido das comissões para votação na 7ª Sessão Ordinária e foi aprovado por unanimidade.

Para acessar o projeto em sua íntegra, clique aqui.

A Comissão de Etica e Decoro Parlamentar se reuniram para discutir e debater sobre a criação do Código de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara de Alto Araguaia.