Reunião das Comissões

Nesta segunda-feria (17/02/2025), ocorreu a primeira reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para estudar e analisar, junto à assessoria jurídica, os Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo.

Foram analisados os Projetos de Lei 002 e 003/2025 pelas Comissões e assessoria jurídica, que deram parecer favorável para ambos. Confira abaixo quais foram os projetos.

Projeto 002/2025 – Institui diretrizes e ações estratégicas para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas.

Projeto 003/2025 – Estabelece uma política pública municipal para garantir, proteger e ampliar os direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e de seus familiares.

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