Reunião das Comissões

Comissões da Câmara analisam Projetos de Lei do Executivo

Na tarde de segunda-feira (08/09), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Alto Araguaia se reuniram para análise de matérias em tramitação ordinária, encaminhadas pelo Poder Executivo na última sessão.

Durante a reunião, os vereadores membros das comissões apreciaram três Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 38/2025 – “Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.”

• Projeto de Lei nº 39/2025 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.969, de 12 de abril de 2006.”

• Projeto de Lei nº 40/2025 – “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.279, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionário público na condução de veículo oficial.”

Após análise técnica e jurídica, as matérias receberam parecer favorável das comissões e seguem agora para apreciação em plenário na próxima sessão ordinária.

A Câmara Municipal reforça que o trabalho das comissões é fundamental para garantir que os projetos sejam discutidos de forma criteriosa, assegurando transparência e responsabilidade nas decisões que impactam diretamente a população araguaiense.